Termos & condições do 939bet Brasil
Última atualização: junho de 2026 | Versão 3.0
Ao criar uma conta na 939bet, você concorda com estes Termos e Condições em sua totalidade.
1. Aceitação e Elegibilidade
Ao utilizar a plataforma 939bet, você declara que:
- Tem no mínimo 18 anos de idade;
- Possui CPF válido e é residente no Brasil;
- Não é beneficiário do Bolsa Família ou programas similares de transferência de renda (Lei 14.790/2023 — vedação de 2025);
- Não está em lista de auto-exclusão de qualquer plataforma de apostas;
- Age em seu próprio nome, sem intermediários.
2. Criação e Segurança da Conta
Cada usuário pode ter apenas uma conta na 939bet. Múltiplas contas resultam em banimento permanente e confisco de saldos. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.
A verificação KYC é obrigatória conforme a Lei 14.790/2023. Sem KYC aprovado, saques não serão processados. Documentos falsos resultam em encerramento imediato da conta e reporte às autoridades competentes.
3. Depósitos e Saques
| Parâmetro | Valor | Observação |
|---|---|---|
| Depósito mínimo (Pix) | R$ 10,00 | Sem taxa |
| Saque mínimo (Pix) | R$ 20,00 | KYC obrigatório |
| Prazo saque Pix | Até 2 horas | Após verificação |
| Moeda | BRL (Real Brasileiro) | Única moeda aceita |
Todos os saques passam por verificação antifraude. A 939bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados.
4. Bônus e Promoções
- Bônus de cashback: rollover de 1x sobre o valor creditado, prazo de 7 dias.
- Rodadas grátis: ganhos sujeitos a rollover de até 10x, prazo de 7 dias.
- Bônus VIP: condições específicas conforme o nível.
- A 939bet reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de abuso, múltiplas contas ou atividade fraudulenta.
- Apenas um bônus ativo por vez por conta.
5. Regras de Jogo
Os jogos disponíveis na 939bet utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado por terceiros independentes. O resultado dos jogos é determinado exclusivamente pelo RNG e não pode ser influenciado pela plataforma ou pelo jogador.
É estritamente proibido: usar softwares de automação (bots), explorar bugs ou falhas técnicas, manipular jogos ao vivo, colusão entre jogadores ou qualquer outra atividade que comprometa a integridade dos jogos.
6. Jogo Responsável e Auto-exclusão
A 939bet disponibiliza ferramentas de controle de jogo: limites de depósito, limites de tempo de sessão e auto-exclusão. Em cumprimento à Lei 14.790/2023, aplicamos o sistema SIGAP de auto-exclusão nacional. Consulte nossa Política de Jogo Responsável.
7. Encerramento de Conta
A 939bet pode encerrar ou suspender contas que violem estes Termos, sem aviso prévio, em casos de fraude, lavagem de dinheiro, múltiplas contas, falsificação de documentos, atividade criminosa ou sob ordem das autoridades competentes.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento contatando o suporte. Saldos não-bônus elegíveis serão devolvidos após verificação.
8. Jurisdição e Lei Aplicável
A 939bet opera sob licença Curaçao eGaming e está sujeita às leis de Curaçao. Para usuários brasileiros, aplicamos também as disposições da Lei 14.790/2023, Portaria 615/2024 e LGPD (Lei 13.709/2018) na medida aplicável.
9. Alterações nos Termos
A 939bet pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos usuários ativos por e-mail com antecedência mínima de 14 dias para alterações materiais. O uso continuado da plataforma após a data de vigência constitui aceitação dos novos termos.
Last updated: June 2026 | Version 3.0
1. Eligibility
By registering with 939bet you confirm that you are at least 18 years of age, hold a valid Brazilian CPF, are not a beneficiary of Bolsa Família or similar federal income-transfer programmes (Lei 14.790/2023), and are acting on your own behalf.
2. Account & KYC
Each player may hold only one account. KYC verification (ID, selfie, proof of address) is mandatory under Lei 14.790/2023. Withdrawals are withheld until KYC is approved. Fraudulent documentation results in immediate account closure and regulatory reporting.
3. Deposits & Withdrawals
Minimum deposit: R$10 (Pix, no fee). Minimum withdrawal: R$20 (Pix, up to 2 hours after KYC approval). All withdrawals undergo anti-fraud screening. 939bet may request additional documentation for large withdrawals.
4. Bonuses & Promotions
In compliance with Portaria 615/2024, 939bet does not offer deposit-matched welcome bonuses. Available promotions: weekly cashback (1× wagering requirement, 7-day validity), free spins (up to 10× on winnings, 7-day validity), and VIP rewards. Bonus abuse, including multi-accounting, results in forfeiture.
5. Responsible Gambling
939bet provides deposit limits, session time limits, and self-exclusion tools in compliance with Lei 14.790/2023 and the SIGAP national self-exclusion registry. See our Responsible Gaming Policy for details.
6. Governing Law
939bet operates under a Curaçao eGaming licence and is governed by Curaçao law. For Brazilian users, Lei 14.790/2023, Portaria 615/2024 and LGPD (Law 13,709/2018) apply to the extent required by law.